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Secretaria Geral do Ministério da Educação
SECRETARIA-GERAL DO ME
A Secretaria-Geral do Ministério da Educação é um serviço executivo e central, que tem por missão essencial optimizar e racionalizar a utilização dos recursos humanos, financeiros e materiais afectos aos orgãos e serviços do ME, desempenhando as competências referidas no artigo 13º do Decreto-Lei nº 208/2002, de 17 de Outubro.
O Decreto Regulamentar nº 12/2004, de 28 de Abril, aprovou a estrutura orgânica da Secretaria-Geral, considerando-a como um centro de prestação de serviços partilhados aos demais orgãos e serviços do ME, libertando-os para funções estratégicas de cada um deles. Incluem-se nestas funções de apoio à gestão dos procedimentos relativos aos recursos humanos, à execução orçamental e financeira, ao património, ao aprovisionamento e à logística, bem como à informação, comunicação, relações públicas e protocolo.
Last modified 2004-07-20 02:41 PM
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