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FFII: Patentes de Software na Europa

Nos últimos anos o Gabinete Europeu de Patentes (GPO) (EPO -- European Patent Office) tem, contrariamente à letra e espírito da lei vigente, concedido mais de 30000 patentes em regras de organização e cálculo implementadas em computador (programas para computadores). Agora o movimento de patentes Europeu está a pressionar para consolidar esta práctica escrevendo uma nova lei. Os cidadãos e programadores europeus encaram riscos consideráveis. Aqui encontrará a documentação básica, começando por uma visão por alto e as últimas novidades.

The link address is: http://swpat.ffii.org/index.pt.html

Created by INE
Last modified 2004-09-07 10:31 AM
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