Re: [sw_livre] Benefícios fiscais na aquisição de software

Peço só desculpa por me ter esquecido de:

O Software Livre é, na verdade, o início de uma mudança fundamental na
infra-estrutura de software:

    * A iniciativa da Comissão Europeia eEurope 2005: An Information
      Society for all é suportada num Plano de Acção (de Junho de 2002).
      Uma dos seus tópicos é dedicado ao Software Livre, e nele é
      assumido que a Comissão Europeia e os Estados Membros promoverão
      uma maior utilização de software livre no sector público;

    * O capítulo IV do Programa do XVI Governo Constitucional, no seu
      ponto 5. Sociedade da Informação e do Conhecimento, enuncia como
      uma das principais acções de cariz interministerial, a implementar
      no âmbito do Governo Electrónico, o apoio à divulgação de software
      aberto na administração pública;

    * Através da Resolução da Assembleia da República n.º 66/2004 é
      recomendado ao Governo a tomada de medidas com vista ao
      desenvolvimento do software livre em Portugal.

http://softwarelivre.citiap.gov.pt/

Pedro Vieira wrote:

> Relativamente aos custos de desenvolvimento serem pagos, não há
> ninguem que possa discordar deste ponto. Acho apenas que è preciso
> encarar as diferentes formas de pagamento. Imaginemos qque eu decido
> criar um software que consiste numa animação que explica um
> determinado tipo de processo. A título de exemplo podemos falar do
> ciclo da água. Eu vendo o software a uma empresa de tratamento de água
> que o vai utilizar para distribuir às escolas, eu fico contente se a
> empresa funcionar como um mecenas e me pagar o custo de
> desenvolvimento. Hmms mecenas, pessoas ou empresas que deitam dinheiro
> fora (ou não, isso não tem uma dedução fiscal qualquer). Não preciso
> que por cada cd distribuido gratuitamente (hmms, nada é gratuito, a
> empresa através de uma pequena verba tem um retorno publicitário muito
> grande) eu receba uma taxa, o desenvolvimento foi pago, o nome de quem
> desenvolveu tem de ir no cd.
>
> Se quisermos podemos passar para software utilizado em cadeiras na
> universidade, os docentes que teem de leccionar a cadeira podem sentir
> necessidade de desenvolver um tipo qualquer de software (estã a ser
> pagos em forma de ordenado já que se trata de material para as aulas).
> Sim não é bom para o ego que alguem de uma instituição concorrente o
> utilize, mas foi "pago" pelo financiador dessas instituições, e esse
> uso só está a demonstrar que a que desenvolveu é a "original" e de
> alguma forma superior às que utilizam e não participam no
> desenvolvimento.
>
> Podemos ainda discutir a validade de pagar software para fins
> educativos. Não acho correcto pagar por software neste caso, em que se
> está a publicitar o software, a dar formação nesses softwares
> específicos, e a tornar-los possíveis compras para quando os formandos
> chegarem ao mercado de trabalho. O problema é que geralmente é pago
> porque dominam o mercado, e acho muito bem que a concorrência opte por
> lançar versões livres para destituir o monopolio a certas empresas.
> Existe sempre o pagamento de serviços.
>
> Custos de desenvolvimento são: acabaram de sair monitores com nova
> tecnologia (exemplo TFT), eram caríssimos, passado o período em que os
> primeiros clientes pagaram os custos de desenvolvimento, os preços
> descem a pique.
>
> É tudo uma questão de marketing, e existem empresas comerciais muito
> boas nesse aspecto.
>
> Pedro Vieira
>
> Miguel de Sousa wrote:
>
>> Peço desculpa pelo comentário. Há muito, e por razões conhecidas por
>> alguns, que ando afastado de qualquer intervenção.
>> Acho, que no interesse da defesa do software livre, se impõem um
>> esclarecimento: software livre não implica que não seja pago.
>> Ou seja confude-se software livre com software, e desculpem-me a
>> expressão, com software à borla.
>> Quanto a mim os custos de desenvolvimento devem de ser pagos.
>> Neste contexto não entendo a critica ao governo.
>> Nada no artigo 64, nº1 diz que a compra de software, para ser
>> dedutivel, tem de ser de "software não livre".
>> Não querendo levantar polémicas, mas acho que será o local ideial,
>> para esclarecer certas "confusões" existentes.
>> Um abraço
>> Miguel de Sousa
>>
>> -----Mensagem original-----
>> *De:* sw_livre-bounces@softwarelivre.citiap.gov.pt
>> [mailto:sw_livre-bounces@softwarelivre.citiap.gov.pt]*Em nome de
>> *Jose Paulino Carvalho Ascencao
>> *Enviada:* quarta-feira, 19 de Outubro de 2005 10:59
>> *Para:* sw_livre@softwarelivre.citiap.gov.pt
>> *Assunto:* [sw_livre] Benefícios fiscais na aquisição de software
>>
>> Artigo 64, nº 1 da proposta de lei do Orçamento de Estado para 2006
>>
>> São dedutíveis à colecta do IRS 50% das despesas com aquisição de
>> computadores de uso pessoal *_incluindo software_*, até ao limite
>> de € 250.
>>
>> O Governo não promove o software livre, em desrespeito pelo seu
>> programa e ainda subsidia aquisições de software pelos particulares!
>>
>> Paulino Ascenção
>>
>> Município do Funchal
>>
>> Dep. Financeiro
>>
>> ------------------------------------------------------------------------
>>
>> _______________________________________________
>> sw_livre mailing list
>> sw_livre@softwarelivre.citiap.gov.pt
>> http://www.softwarelivre.citiap.gov.pt:8080/mailman/listinfo/sw_livre
>>
>>
>_______________________________________________
>sw_livre mailing list
>sw_livre@softwarelivre.citiap.gov.pt
>http://www.softwarelivre.citiap.gov.pt:8080/mailman/listinfo/sw_livre
>
>