RE: [sw_livre] Microsoft coloca «algemas douradas» ao Governo

Como ontem dizia o Pacheco Pereira na "Quadratura do Circulo" na SIC, é no mínimo provinciano toda a subserviência do Governo face a Bill Gates que não veio cá fazer mais do que vender o seu "peixe"!

- QUANTO AOS EFEITOS PRÁTICOS, a ver vamos...

Os protocolos assinados são, por enquanto, meras intenções!

Para que as acções previstas se concretizem, tem de se respeitar os formalismos legais em termos de concursos públicos, sempre que aplicável - um protocolo não se sobrepõe à Lei:

1 - As despesas públicas têm de ser justificadas quanto à sua ECONOMIA, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA.

2 - Nas aquisições de bens e serviços, não é permitido definir critérios de selecção que refiram ou favoreçam marcas comerciais ou empresas em particular.

Aos interessados em oferecer bens e/ou serviços concorrentes com os da Microsoft (a Caixa Magica designadamente) compete estar alerta ao cumprimento daqueles preceitos e contestar os actos da Administração que os não respeitem - critérios ilegitimamente definidos ou opções por ofertas mais onerosas sem justificação fundamentada quanto vantagens em termos de eficiência ou eficácia.

Essa contestação / impugnação pode fazer-se primeiro junto do júri de cada concurso e depois junto da IGF, do Tribunal de Contas ou dos tribunais comuns.

Eventuais acções deste género teriam dois grandes efeitos, por um lado pôr os decisores públicos com maior respeito pela legislação e teriam sempre um impacto mediático maior ou menor junto do público em geral.

Cumprimentos

Paulino Ascenção.

-----Mensagem original-----
De: sw_livre-bounces@softwarelivre.citiap.gov.pt [mailto:sw_livre-bounces@softwarelivre.citiap.gov.pt] Em nome de Paulo Trezentos
Enviada: quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2006 10:41
Para: Software Livre @ AP
Assunto: Re: [sw_livre] Microsoft coloca «algemas douradas» ao Governo

Olá Joaquim, restantes membros da lista,

A afirmação do Rui Seabra, utilizada no título da notícia, tem a virtude
de ser bastante "sexy". O chamado "sound byte", que também é preciso.

IMHO, a vinda do Bill Gates tem dois impactos sobre a utilização de SL/A
em Portugal:
    - efeito mediático e de imagem: as pessoas ficam com a ideia que o
Governo está a apostar exclusivamente em software Microsoft no Plano
Tecnológico. Cria uma onde positiva para a Microsoft...
    - efeito prático: foram assinados protocolos que serão eventualmente
cumpridos por ambas as partes e que estabelecem objectivos

Dúvido da eficácia do efeito prático: os protocolos, pelo menos o
conteúdo a que tive acesso, são intenções de alto nível e a Microsoft
não tem em Portugal uma estrutura que possa dar mais do que um apoio
pontual na gestão dos projectos.

Mas o efeito mediático não é de desprezar. Tanto no sentido positivo
como negativo.
Positivo porque o Governo emprestou a sua imagem à Microsoft e a decisão
de alto nível (director-geral para cima) na AP está sempre associado à
linha tomada pelo Governo.
Negativo porque os portugueses estão saturados de Microsoft e Bill
Gates. Durante estes dias sentiram que, em termos gerais, o que se
passou foi piroso: demos um tratamento de estado, como não demos a
nenhum outro estadista, a um director de uma empresa privada que tem
problemas legais na Europa (com a Comissão Europeia, para começar).

O que podemos fazer sobre isto?
Eu acho que só podemos jogar no lado mediático porque o Governo não vai
fazer nada com outra entidade/s a nível de protocolos parecido com o que
fez com a Microsoft.
A nível mediático, podemos fazer.

Podemos evidenciar:

     - existem alternativas "sexy's" para o Plano Tecnológico, como o
SL/A. Sexys porque permitem massificar a utilização, cortar custos,
diminuir dependência, etc...

     - Os países mais desenvolvidos em termos de TIC não apostam em
Microsoft mas nas novas tendências (hype): SL/A, standards abertos
(OASIS), Google e Webização sobre Linux, Web-services / SOA com base em
Java, etc...
Nós estamos a comprar em "saldos" um chapéu-velho que já ninguém quer.
Até foi bom para a saúde das TI nacional, mas foi há 5/10 anos. Se
queremos dar um salto, temos de cavalgar a onda certa ou, pelo menos,
várias ondas. Em suma, com receitas velhas não se fazem novos bolos.

Para terminar, acho que temos de ter algum cuidado para as nossas
reacções não serem caracterizadas pelos media como um grupo de
descontentes e maníacos anti-microsoft.
Devemos reagir pela positiva e denotar que é bom que o governo aposte
nas TIC.
Que defendemos alternativas à forma de fazer as coisas e o tempo tem nos
dado razão: estados americanos mudam-se para standards abertos, cidades
europeais migram em quantidade, "boa" administração pública em Portugal
tem desenvolvido projectos muito interessantes sobre SL/A, etc...

Um abraço.
Received on Thu Feb 2 13:39:49 2006