[sw_livre] Informações Erradas?

Se o site tem informações erradas a responsabilidade incide sobre o autor
das mesmas
não uma amena cavaqueira sobre a aberração praticada ser reputada...vamos
supor "difamação"...

Pois existe o dever jurídico de as publicar e se houver erro são a título de
negligência (supondo que as mesmas n foram dadas com intenção de prejudicar
ninguém)

ARTIGO 485º Código Civil
(Conselhos, recomendações ou
informações)
1. Os simples conselhos,
recomendações ou informações não
responsabilizam quem os dá, ainda
que haja negligência da sua parte.
2. A obrigação de indemnizar existe,
porém, quando se tenha assumido a
responsabilidade pelos danos, quando
havia o dever jurídico de dar conselho,
recomendação ou informação e se
tenha procedido com negligência ou
intenção de prejudicar, ou quando o
procedimento do agente constitua
facto punível.

Fernando Pereira Brites
Received on Wed Jan 6 11:52:46 2010